Nesta quarta-feira (24) os deputados voltam a analisar os destaques apresentados pelos partidos ao texto do PL 3267/19. Com isso, a propositura ainda pode sofrer alterações.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos a 125, o Projeto de Lei 3267/19, apresentado pessoalmente pelo presidente Bolsonaro, que muda vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Entre as principais mudanças, o texto propõe o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e o número de pontos para suspensão, em razão de multas, do documento. Clique aqui e leia o texto aprovado.
Para as Autoescolas/CFC’s, dois pontos do texto aprovado até o momento têm destaque:
- Revogação da necessidade de aguardar quinze dias para a remarcação do exame teórico ou prático
- Fim da exigência de aulas noturnas
Nesta quarta-feira (24) os deputados voltam a analisar os destaques apresentados pelos partidos ao texto do PL 3267/19. Com isso, a propositura ainda pode sofrer alterações.
Em seguida o projeto vai para o Senado e sendo aprovado segue para a sanção presidencial.
A Feneauto vai acompanhar a tramitação do projeto de lei e divulgar as novidades sobre o assunto.
