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Feneauto mobiliza instituições contra retrocesso na formação de condutores

Após dois anos de trabalhos em debates técnicos para atualização das normas do processo de habilitação, especialistas e instituições da área foram surpreendidos com a publicação de duas minutas de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os novos regulamentos trazem propostas de alterações no processo de formação de condutores e foram colocados em consulta pública no dia 10 de agosto. Entre os pontos de alteração que despertam maior preocupação está o fim da obrigatoriedade do curso teórico para candidatos à primeira habilitação.

De acordo com o presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Magnelson Carlos de Souza, a maioria das alterações promovidas, especialmente o fim da obrigatoriedade do curso técnico-teórico, representam um retrocesso no processo.

“Neste quesito, nos debates técnicos que participamos, discutimos apenas a forma de aplicar o curso teórico, a modalidade de ensino, presencial, remota e EAD. Entendemos que o Brasil precisa da atualização e modernização do processo de habilitação, desde que haja o devido embasamento técnico”, defende Magnelson de Souza.

Apesar do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelecer a promoção da educação para o trânsito desde a pré-escola, a maioria das instituições de ensino, públicas e privadas, não incluem o tema como uma disciplina regular. O CFC/autoescola é o  único ambiente no qual os brasileiros aprendem sobre Legislação, Direção Defensiva, Primeiros Socorros, entre outras disciplinas essenciais para a condução prudente e segura nas vias públicas.

O Brasil ocupa o 5ª lugar no ranking mundial de acidentes no trânsito e 95% dos acidentes são causados por imprudência e não por imperícia, ou falta de instrução do condutor.

“Mesmo com a manutenção da exigência de aprovação no exame teórico, a não obrigatoriedade do curso pode levar à banalização do aprendizado de matérias como Legislação e Normas de Circulação e conduzir à precarização da formação do condutor, pondo em risco toda a sociedade”, declara Magnelson Carlos.

Alternativas

Além de modernização, as propostas de alteração das normas de formação de condutores estão pautadas, pelo Governo Federal, na desoneração do processo. No entanto, não há estudos que fundamentam esta pretensa redução de custos a partir das alterações na minuta apresentada. “Somos empresas credenciadas para prestar um serviço essencial à sociedade. Defendemos a desburocratização e desoneração de todo processo, mas isso requer uma série de concessões do próprio Governo, regulamentadas pelos órgãos de trânsito”, explica.

Entre as alternativas propostas, estão a redução do IPI e isenção do IPVA para veículos de aprendizagem, a revisão das exigências de infraestrutura mínima e recursos humanos dos CFCs/autoescolas e, a principal defesa da categoria, a instituição do programa CNH Social em âmbito federal, com recursos Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET destinado à segurança e educação de trânsito.

Consulta Pública

Para acessar como minutas do “Novo processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos” e aprovando o “Manual de Formação de Condutor”, basta acessar o site (CLIQUE AQUI)
Para opinar, é preciso o login no portal www. gov.br.  A consulta aberta até o dia 08 de setembro e a Feneauto, em conjunto com Sindicatos, Associações, Instrutores, Ong’s, e demais entidades estão ligadas à área de Trânsito unidas, um fim de mobilização para a sociedade nesta discussão. 

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