Nesta semana a FENEAUTO iniciou seus trabalhos participando da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Educação para o Trânsito, que ocorreu na cidade de Indaiatuba/SP entre os dias 28 e 29 de novembro de 2023.
Na oportunidade foram debatidas propostas de regulamentação para o setor de formação de condutores, que inclusive devem retornar a pauta de debates e deliberação na próxima Reunião, que deve ser designada para o início do próximo ano.
E a partir do dia 29 de novembro de 2023, a FENEAUTO iniciou um trabalho intenso de conscientização dos Deputados Federais sobre a importância da educação no trânsito que estava ameaçada pela apresentação do Requerimento de nº 4129/2023, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri e que solicitava urgência na votação do Projeto de Lei nº 4.474/2020, que tem como proposta desobrigar o cidadão de cumprir com a exigência de formação teórica e de prática veicular como exigência para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Por ser um projeto de suprime a educação no trânsito, atentando contra esse direito social e constitucional, o trabalho da FENEAUTO realizado através de seus Presidentes Estaduais baseou-se na conscientização da importância da preparação do cidadão para a condução de um veículo automotor bem como dos riscos causados pela proposta, que deve elevar o custo social do acidente que hoje representa um prejuízo anual de mais de 80 bilhões de reais.
E deve ser esclarecido que em nenhum momento a FENEAUTO tentou obstruir ou impedir que o Nobre Deputado cumprisse com seu dever parlamentar, mas apenas ressaltou a importância da discussão estabelecida, solicitando que a sua análise fosse realizada com a participação efetiva das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, vez que a proposta apresenta risco ao trânsito em geral bem como pode representar violação constitucional.
A semana se encerrou sem que fosse votado o Requerimento apresentado pelo Deputado Federal e diante da urgência e importância deste tema, nesta semana a FENEAUTO estará em Brasília realizando um trabalho de conscientização dos parlamentares, destacando a importância de um debate mais amplo e com todos os seguimentos da sociedade.
