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Projeto de Lei 3267/19 é aprovado na Câmara dos Deputados; leia texto aprovado

Nesta quarta-feira (24) os deputados voltam a analisar os destaques apresentados pelos partidos ao texto do PL 3267/19. Com isso, a propositura ainda pode sofrer alterações.

Por Feneauto
24/06/2020 às 09h19 — Atualizado em 24/06/2020 às 09h26

Projeto de Lei 3267/19 é aprovado na Câmara dos Deputados; leia texto aprovado
Projeto de Lei 3267/19 é aprovado na Câmara dos Deputados; leia texto aprovado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos a 125, o Projeto de Lei 3267/19, apresentado pessoalmente pelo presidente Bolsonaro, que muda vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Entre as principais mudanças, o texto propõe o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e o número de pontos para suspensão, em razão de multas, do documento. Clique aqui e leia o texto aprovado.

Para as Autoescolas/CFC's, dois pontos do texto aprovado até o momento têm destaque:

  • Revogação da necessidade de aguardar quinze dias para a remarcação do exame teórico ou prático
  • Fim da exigência de aulas noturnas

Nesta quarta-feira (24) os deputados voltam a analisar os destaques apresentados pelos partidos ao texto do PL 3267/19. Com isso, a propositura ainda pode sofrer alterações.

Em seguida o projeto vai para o Senado e sendo aprovado segue para a sanção presidencial.

A Feneauto vai acompanhar a tramitação do projeto de lei e divulgar as novidades sobre o assunto.

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