O deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) — conhecido por movimentar assiduamente suas redes socais — protocolou no mês de agosto o PL 4474/2020 que propõe tornar facultativa a presença em autoescolas para a obtenção da primeira habilitação. Mais um projeto de lei que é apresentado no Congresso e que ameaça o setor de Autoescolas/CFCs. Mais um projeto de lei que é apresentado sem qualquer estudo técnico ou debate com os aqueles envolvidos no setor que está sendo colocado em xeque.

O que chamou a atenção de todos os empresários e demais envolvidos na formação de condutores, foi a forma pejorativa com a qual o deputado Kim Kataguiri se referiu às autoescolas ao divulgar a sua propositura nas mídias sociais. O deputado Kim Kataguiri rotulou um setor de quase 14 mil empresas, que são uma delegação do serviço público e que ainda lutam bravamente para sobreviverem e retomarem sua atividade econômica, de máfia. ‘Vamos acabar máfia das autoescolas’, disse o deputado em suas publicações.

Assim como nao podemos generalizar toda a classe política, que sabemos que existem políticos sérios e bem intencionados, não podemos generalizar o setor de autoescolas no Brasil, onde podemos afirmar que existem empresas sérias e comprometidas com a formação de condutores. A não ser que o deputado esteja buscando apenas os holofotes, o que lamentamos muito, pois esperávamos muito mais do nobre deputado Kim Kataguiri.

Repudiamos o adjetivo de ‘máfia’ atribuído a toda a categoria, a atividade exercida por uma autoescola não se trata de organização criminosa. Inclusive, o deputado Kim Kataguiri, que defende a figura do estado mínimo, deveria se preocupar muito mais com a burocracia já estabelecida há muito tempo para a obtenção da CNH. Nesse caso, a elaboração desse projeto de lei seria muito mais justificável.

Diante disso, decidimos convidar o jovem deputado Kim Kataguiri para um debate, uma conversa amistosa para que conheça a realidade do serviço prestado pelas autoescolas, um setor que tem muito potencial para aprimorar sua prestação de serviços, mas esbarra nas muitas e ultrapassadas legislações. Talvez assim, o deputado consiga desenvolver uma propositura que vise desburocratizar o setor e, consequentemente, a obtenção da habilitação.

Protocolamos um Ofício expondo todos os efeitos causados pela publicação do deputado Kim Kataguiri e solicitamos uma retratação pública do deputado. Clique aqui para ler a íntegra do Ofício.

Por fim, esperamos que o deputado Kim Kataguiri aceite o convite para um debate. Podemos, por exemplo, apresentar as exigências para credenciamento de uma Autoescola/CFC contidas na Resolução Contran 789/20, onde a estrutura física para uma empresa numa grande capital é a mesma exigida para uma empresa localizada em uma pequena cidade do interior.

Ao chamar um setor inteiro de ‘mafiosos’, o deputado Kim Kataguiri corre sério risco de desperdiçar uma grande oportunidade de contribuir para o trânsito brasileiro e, especialmente, para a desburocratização de um serviço de extrema importância para o cidadão.