Contrariando a expectativa de especialistas em trânsito de todo Brasil, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pretende publicar, ainda neste ano, uma nova resolução em substituição à Res. Contran Nº 789, que trata da “Revisão do Processo de Formação de Condutores de Veículos Automotores e Elétricos”. A minuta da norma foi colocada em Consulta Pública, no mês de agosto, momento no qual a sociedade apresentou o total de 26.740 contribuições, fato este nunca registrado nos processos de democracia participativa conduzidos pela Secretaria Nacional de Trânsito e pelo Ministério da Infraestrutura.

Trata-se da regulamentação de maior importância para o processo de habilitação de condutores no país, que foi objeto de análise durante todo o mandato do governo atual, e ainda assim, ao final, teve vários questionamentos. Entre os pontos de alteração que despertaram maior preocupação está a proposta do fim da obrigatoriedade do curso teórico para candidatos à primeira habilitação.  

De acordo com o presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Magnelson Carlos de Souza, a maioria das alterações propostas, que não foram debatidas na Câmara Temática, especialmente o fim da obrigatoriedade do curso técnico-teórico, representam um enorme retrocesso no processo de habilitação no Brasil. “Reiteramos nosso posicionamento a favor da urgente revisão e modernização da norma, mas que ocorra com amplo debate de todos os envolvidos no processo”, afirma.  

Os sindicatos e a Feneauto solicitaram aos parlamentares que esse tema fosse também debatido no âmbito do congresso nacional, especialmente, na Comissão de Viação e Transportes. Um requerimento de audiência pública já foi protocolado pelo deputado federal Zé Neto, da Bahia. O mais razoável seria que a próxima legislatura pudesse debater os efeitos desta nova resolução no trânsito brasileiro.  

“Surpreende saber que, diante dos inúmeros questionamentos, haja a intenção do atual governo, em fim de mandato, publicar uma norma para entrar em vigência somente na próxima gestão federal. Isso nos leva a questionar qual a real motivação que há em avançar sem que ocorram os devidos debates e esclarecimentos?”, avalia Magnelson Carlos de Souza, presidente da Feneauto.

A fim de apurar e apresentar o posicionamento do setor, a Feneauto protocolou mais um ofício solicitando uma audiência em caráter de urgência com o Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, tendo como pauta a proposta de revisão do processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. 

“Desta maneira, convocamos todos os estados a se mobilizarem politicamente. Busquem seus parlamentares e solicitem apoio, a fim de retirar a pauta que trata da mudança do processo de habilitação da próxima reunião do Contran, pré-agendada para o próximo dia 15 de dezembro”, conclui Magnelson Carlos, presidente da Feneauto.