• (61) 3298-8317
  • Brasília, DF
  • Email: contato@feneauto.org.br

Ofício-Circular do Denatran orienta órgãos de trânsito quanto às prorrogações dos prazos de trânsito publicadas pelo Contran

Ofício apresenta ainda tabela em anexo com as prorrogações dos prazos de trânsito de cada estado.

Por Feneauto
31/03/2021 às 10h19 — Atualizado em 31/03/2021 às 10h33

O diretor-presidente do Denatran, Frederico de Moura Carneiro, editou Ofício-Circular orientando os órgãos de trânsito quanto às portarias publicadas pelo Contran na última semana (leia aqui), onde foram prorrogados alguns prazos de trânsito em diversos estados brasileiro em decorrência do agravamento da pandemia da covid-19.

Os seguintes prazos foram prorrogados: 

  • de apresentação de defesa prévia e de indicação de condutor infrator, para noficação de autuação;
  • de apresentação de recursos para noficação de penalidade e para processos de suspensão e cassação de CNH;
  • de renovação de habilitações (CNH, ACC e PPD);
  • de registro e transferência de veículos.

O Ofício-Circular ainda conta com uma tabela em anexo com as prorrogações desses prazos em cada estado brasileiro que decidiiu adotar essas medidas neste momento. Clique aqui e leia o Ofício-Circular na íntegra. 

Mais notícias
Veja como foi a live da Feneauto sobre as alterações no CTB Mudanças trazidas pela Lei 14.071/2020 entram em vigor a partir desta segunda (12).
Inscreva-se no curso sobre as alterações do CTB e participe da live da Feneauto e AND nesta sexta-feira (9) Curso elaborado pelo especialista em legislação de trânsito, Julyver Modesto de Araujo, reúne as alterações do Código de Trânsito Brasileiro que entram em vigor a partir de 12 de abril de 2021.
Mudanças do CTB A Feneauto solicita informações para o Denatran/Contran quanto a regra de transição para as alterações feitas pela Lei 14.071/20 no CTB que entram em vigor a partir do dia 12 de abril.
Portarias do Contran prorrogam prazos de processos e procedimentos de trânsito em vários estados Portarias do Contran de n. 202 a 208/21 foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (24).
Governo prorroga pagamento do Simples Nacional por 90 dias A medida, que inclui também o microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes.
Contran publica sete novas resoluções; confira Resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24).

Feneauto e Sindicatos Estaduais juntos para representar e aprimorar o setor de Autoescolas

Estamos à disposição para receber comentários, elogios, críticas e sugestões.