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Bolsonaro edita MP que trata das relações trabalhistas durante pandemia e recua sobre suspensão dos contratos de trabalho

Feneauto agora aguarda nova MP do Governo Federal para manter setor informado. Jurídico da Feneauto emite parecer sobre os efeitos da MP junto as autoescolas.

Por Feneauto
24/03/2020 às 12h35 — Atualizado em 24/03/2020 às 12h43

Bolsonaro edita MP que trata das relações trabalhistas durante pandemia e recua sobre suspensão dos contratos de trabalho
Bolsonaro edita MP que trata das relações trabalhistas durante pandemia e recua sobre suspensão dos contratos de trabalho

O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 927, de 22/03/2020 (leia aqui), publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite deste domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A suspensão depende acordo entre patrão e empregado.

No entanto, horas depois da publicação da MP, o próprio presidente Bolsonaro divulgou em seu Twitter que revogou o artigo 18 da MP 927 que prevê a suspensão do contrato de trabalho por 4 meses sem salário. A publicação oficial da revogação deve ocorrer em nova edição do Diário Oficial da União.

Na noite desta segunda-feira (23), o Diário Oficial da União publicou, em edição extra, a revogação de dispositivo de uma medida provisória que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses (clique aqui para ler o ato de revogação).

O departamento jurídico da Feneauto elaborou parecer quanto aos efeitos da MP junto às Autoescolas/CFCs. 

+ Clique aqui para ler a MP nº 927, de 23/03/2020

+ Clique aqui para ler o parecer jurídico da Feneauto na íntegra 

A Feneauto está aguardando um novo posicionamento do Governo Federal para que de pronto seja desenvolvido um novo parecer informando o setor sobre seus efeitos.

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