Nesta semana a FENEAUTO, em conjunto com sua Diretoria Executiva, esteve presente ao 76º Encontro Nacional dos DETRAN’s – END realizado entre os dias 28 e 30 de junho na cidade de Natal – Rio Grande do Norte.
Para os leitores que ainda não conhecem o Encontro Nacional dos DETRAN’s, esclarecemos que se trata de um evento de grande importância pois conta com a presença de representantes dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e Distrito Federal, que juntamente com outros técnicos e especialistas em trânsito promovem um intenso debate com o objetivo da melhoria da segurança no trânsito bem como a busca pelo aumento da eficiência dos serviços prestados à população em geral.
Já em sua abertura tivemos uma palestra realizada pela Diretora de Segurança no Trânsito do SENATRAN, Sra. Maria Alice Fernandes, discursando sobre a importância na humanização no trânsito inclusive como fator de aumento de sua segurança que certamente resulta diminuição dos índices de acidentes e vítimas do trânsito.
O END apresenta-se também como uma oportunidade dos Presidentes de Sindicatos Estaduais conhecerem novas políticas públicas assim como novas tecnologias que estão sendo implementadas em outros Estados da Federação e que podem igualmente ser replicadas em seus respectivos Estados, melhorando ainda mais o serviço já oferecido à sociedade local.
Dentre os painéis realizados, destacamos àqueles relacionados a habilitação e que debateram o ensino à distância síncrono na formação do condutor, escola pública de trânsito assim como a inserção de tecnologia nos exames de habilitação, especialmente o de prática de direção veicular.
E dentre os debates realizados, citamos como de maior destaque o cumprimento da Lei Federal de nº 14.133/2021, ou seja, a nova Lei de Licitações, em que regulamentado o processo de credenciamento cujas regras devem ser aplicadas para o funcionamento de CFC’s, inclusive com a criação de critérios objetivos de distribuição de demanda assim como fixação do preço da contração, sendo estas duas ações que devem verdadeiramente representar uma imensa evolução na prestação dos serviços de aprendizagem.
A FENEAUTO foi a primeira entidade a provar a Associação Nacional dos DETRAN’s, ainda na data de 07 de abril de 2021 quando encaminhou Ofício salientando da importância da regulamentação e cumprimento das novas exigências, e desde então vem trabalhando junto aos Estados para que os critérios de abertura bem como à regulação de preços sejam também estabelecidos de acordo com outras disposições legais, confirmando assim a sua postura permanente de sempre trabalhar em integral cumprimento ao princípio da legalidade, que rege as ações da entidade desde a sua fundação!!!
